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Termos de Uso - Pai Eterno Bank

Pai Eterno Bank Pagamentos Ltda

CNPJ: 57.453.103/0001-24

Data do documento: 2 de junho de 2025

1. Aspectos Gerais

Estes Termos baseiam-se nos pilares da Pai Eterno Bank – experiência, parceria, transparência, segurança e simplicidade. Por meio deles, reafirmamos nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos produtos e serviços financeiros ofertados.

2. Aceite aos Termos

O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, estes Termos e, caso concorde, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco clicando em “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação, exceto quando houver obrigação legal para armazenamento dos dados.

3. Informações dos Usuários

A Pai Eterno Bank reúne informações dos usuários de três formas:

  • Informações fornecidas pelo usuário: dados pessoais, profissionais, de renda, etc.
  • Informações coletadas automaticamente: uso de produtos, movimentações financeiras, localização, IP, cookies, etc.
  • Informações de terceiros: fontes externas como bureaus de crédito e dados estatísticos.

4. Tratamento das Informações

Todos os dados são armazenados em ambiente seguro e utilizados para:

  • Realizar análises estatísticas.
  • Desenvolver e aprimorar serviços.
  • Personalizar produtos e segurança de transações.

O Usuário pode atualizar e corrigir seus dados a qualquer momento.

Dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

  • Prestação de serviços e operações comerciais.
  • Proteção dos interesses da empresa.
  • Alterações societárias.
  • Ordens judiciais ou administrativas.

5. Direitos do Usuário

O usuário possui os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade dos dados.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento de dados.

6. Relacionamento com Terceiros

Estes Termos se aplicam somente aos Meios Digitais da Pai Eterno Bank, não abrangendo sites de terceiros. A Pai Eterno Bank exige que parceiros e fornecedores sigam seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos Meios Digitais é protegido por direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo proibida sua reprodução, cópia ou uso sem autorização.

8. Isenções de Responsabilidade

A Pai Eterno Bank não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade dos Meios Digitais.
  • Erros de conexão ou transmissão de dados.
  • Presença de vírus inseridos por terceiros.
  • Informações fornecidas incorretamente pelos usuários.

9. Sanções

A Pai Eterno Bank poderá suspender ou cancelar acessos dos usuários que descumprirem estes Termos, fornecerem dados falsos ou praticarem atos fraudulentos.

10. Disposições Gerais

Qualquer cláusula considerada nula não afetará a validade das demais. O silêncio quanto às alterações dos Termos será considerado aceite.

11. Legislação e Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Trindade-GO, podendo a Pai Eterno Bank optar pelo foro de domicílio do usuário.