Política de Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos que norteiam todas as atividades da Pai Eterno Bank para garantir a conformidade com leis, regulamentos e princípios éticos, além de prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

1.1. Conformidade Legal

Garantir total conformidade com as leis:

Lei n° 9.613/98
Lei n° 12.846/13
Lei n° 13.260/16
Lei n° 13.810/19
Resoluções e circulares do CMN, BCB, CVM, COAF e recomendações do GAFI.

1.2. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Implementação de diretrizes para identificar transações suspeitas, due diligence, e comunicação às autoridades.

1.3. Prevenção ao Financiamento do Terrorismo

Garantir que não haja envolvimento em financiamento ao terrorismo por meio de processos de monitoramento e identificação.

1.4. Integridade e Reputação

Assegurar a ética, a transparência e a conformidade, fortalecendo a reputação da instituição.

1.5. Gestão de Riscos

Identificar e mitigar riscos, protegendo a empresa contra danos financeiros e legais.

1.6. Cultura de Compliance

Promover uma cultura interna de conformidade com treinamentos e comunicação.

1.7. Monitoramento e Melhorias

Revisões constantes da política, processos e controles para adequação às normas e riscos emergentes.

2. Vigência

Esta política é por tempo indeterminado, com revisões periódicas motivadas por mudanças regulatórias ou operacionais.

3. Disposições Gerais

Todos os colaboradores, parceiros e fornecedores devem cumprir rigorosamente esta política, identificando operações suspeitas e prevenindo crimes financeiros.

4. Termos e Definições

Lavagem de Dinheiro: Disfarçar origem ilícita de recursos.
Financiamento ao Terrorismo: Fornecimento de recursos a atos terroristas.
Corrupção: Abuso de poder para benefício próprio.
PEP: Pessoa Politicamente Exposta, com risco elevado de envolvimento em crimes financeiros.
Beneficiário Final: Pessoa natural que possui ou controla uma entidade.

5. Etapas da Lavagem de Dinheiro

5.1. Colocação

Inserção do dinheiro ilícito no sistema financeiro.

5.2. Ocultação

Movimentação para esconder sua origem.

5.3. Integração

Tornar os recursos aparentemente legais.

6. Procedimentos de Avaliação de Riscos

Implementação de análise rigorosa de riscos, desde o onboarding até o monitoramento contínuo.

6.1. Identificação de Clientes, Funcionários e Parceiros

Coleta e validação de informações, incluindo beneficiários finais e PEPs, antes de estabelecer qualquer relacionamento comercial.

6.2. KYC - Know Your Customer

Verificação rigorosa da identidade dos clientes, documentos, análise de risco e origem dos recursos.

6.3. KYE - Know Your Employee

Verificação de antecedentes dos funcionários para prevenção de fraudes internas, segurança de dados e proteção da reputação.

6.4. KYP - Know Your Partner

Processo para conhecer e avaliar fornecedores, parceiros e terceiros, com os mesmos critérios aplicados aos clientes e funcionários.

6.5. Pessoas Politicamente Expostas (PEP)

Monitoramento e classificação de risco alto para PEPs e médio para seus relacionados, com procedimentos reforçados e comunicação aos órgãos competentes.

6.6. Verificação em Listas Restritivas

Consulta a bases nacionais e internacionais para identificar clientes ou parceiros vinculados a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros riscos.

7. Registro e Cadastro dos Usuários

Todos os registros e documentos devem ser mantidos por, no mínimo, 10 anos após o encerramento do relacionamento ou da operação.

8. Monitoramento e Comunicação de Transações Atípicas (COAF)

Monitoramento constante através de sistemas internos. Casos suspeitos são analisados pela Equipe de Compliance, podendo resultar na comunicação ao COAF e no encerramento de contas.

Essas comunicações são sigilosas, protegidas por confidencialidade, e destinadas exclusivamente às autoridades competentes.

9. Treinamento e Capacitação

Treinamentos anuais obrigatórios para todos os colaboradores, administradores e sócios, com foco em PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo).