Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade do Usuário (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados é muito importante para nós. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados dos Serviços (“Política”) contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de informações pessoais (incluindo dados pessoais), bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece por meio dos Serviços disponibilizados pela Pai Eterno Bank.

Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e sigilo bancário, e com quaisquer leis ou regulamentações locais específicas, conforme aplicáveis de tempos em tempos, incluindo a Lei Complementar nº105/2001(“Lei do Sigilo Bancário”) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) a partir de sua entrada em vigor (“LGPD”).

2. O que é dado pessoal?

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, endereço, número de telefone, informações de cartão de débito ou de crédito, e também cookies e outros tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.

3. O que é tratamento de dados pessoais?

Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como: coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

4. Tipo e fonte de dados

Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você quando você utilizar os Serviços, incluindo, mas sem limitação, os seguintes:

1. Nome completo / nome da empresa;
2. CPF /CNPJ;
3. Informações de cartão de crédito ou débito;
4. Número do celular;
5. Método Stepup;
6. Identificação de pagamento (em relação à sua conta no WhatsApp);
7. Identificação de dispositivo;
8. Endereço IP;
9. Endereço de e-mail;
10. Informações de conta bancária/de pagamento;
11. Número de telefone;
12. Endereço;
13. Informações do estabelecimento (se aplicável); e
14. Informações de transação.

5. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
2. Prestação e administração dos Serviços;
3. Controle, análise, desenvolvimento, melhoria e inovação dos Serviços;
4. Detecção e prevenção à fraude;
5. Segurança dos Serviços;
6. Comunicação e envio de informações, inclusive para fins de marketing e publicitários, quando autorizado;
7. Contato para esclarecimentos, suporte ou cobrança;
8. Outras finalidades relacionadas e compatíveis, conforme permitido por lei.

6. Compartilhamento e divulgação

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

1. Empresas do grupo Pai Eterno Bank;
2. Parceiros e fornecedores de serviços essenciais para a prestação dos Serviços;
3. Autoridades legais, fiscais e regulatórias, conforme exigido por lei;
4. Outros terceiros, caso você autorize expressamente;
5. Em situações de fusão, aquisição ou venda de ativos, respeitando a legislação aplicável.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

8. Direitos dos titulares dos dados

Você tem direitos previstos na LGPD, tais como acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados.

9. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente para estar informado sobre quaisquer mudanças.

10. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política, entre em contato conosco pelo e-mail:contato@paieternobank.com.br.